Declaração de voto - A Câmara e as Juntas de Freguesias - Protocolos

O Bloco de Esquerda, divulga a sua posição politíca, no que concerne aos Protocolos elaborados entre a Câmara Municipal e as juntas de Freguesia do Concelho. Abaixo, a declaração de voto, lida ontem (21 de Março de 2014) na Assembleia de Municipal.

  "Declaração de voto - PROTOCOLOS"

"Queria em nome do Bloco de Esquerda registar e agradecer a disponibilidade manifestada por todos os Presidentes das Juntas de Freguesia e o modo cordial e produtivo como decorreram as reuniões.

 As reuniões realizadas com os Presidentes das Juntas de Freguesia de Canha e Sarilhos Grandes e da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, da União das Freguesias da Atalaia e Alto Estanqueiro e da União da Freguesia de Pegões e Sto. Isidro de Pegões  e os seus executivos deram ao Bloco de Esquerda o aprofundar o conhecimento sobre os problemas daquelas freguesias e a melhor equacionar a problemática dos protocolos .

 O Concelho de Montijo e os de Vila Real de Santo António e de Oliveira de Frades têm em comum o fato de apresentarem uma descontinuidade geográfica do seu território. No caso do concelho do Montijo, a Freguesia de Canha e a União das Freguesias de Pegões situam-se na parte leste do concelho, a dezenas de quilómetros da sede do concelho. Esta realidade tem de ser levada em conta, porque se for realizada uma cooperação activa entre o Município e aquelas Freguesias poderá ser poupado muito tempo e dinheiro aos munícipes e ao Município.

Por outro lado, face à estrutura orgânica das juntas de freguesia, que não têm um quadro de pessoal nem meios materiais nem financeiros,e  por imposição do governo não é permitido contratar os trabalhadores necessários, nem tão pouco as novas competências materiais das juntas foram acompanhadas da transferência das respectivas verbas para a sua concretização. Isto é, o Governo PSD/CDS, a coberto da Lei n.º 75/2013, não só transferiu para as freguesias um conjunto de novas competências, sem as dotar dos meios financeiros necessários, como ainda reduziu as verbas a transferir para as freguesia e podemos constatar que o novo modelo administrativo, que agregou freguesias, não só não reduziu os custos de funcionamento das autarquias como os aumentou.

Apesar de todas as dificuldades e da consciência das limitações materiais e financeiras, foi patente nas várias reuniões a vontade dos presidentes das juntas de freguesia de fazeremsempre mais em prol dos seus fregueses.

É inquestionável, hoje, o papel que as juntas de freguesia desempenham na resolução dos problemas concretos dos seus fregueses. Por isso, não podem ser discriminadas pela câmara municipal por razões de interesses partidários ou razões ideológicas como aconteceu num passado recente.

O Bloco de Esquerda regista como positivo que a actual vereação municipal se tenha disponibilizado a celebrar protocolos com todas as juntas de freguesia do concelho.

Por isso achamos que os protocolos são importantes para todas as freguesias do nosso concelho."

 Os deputados do bloco de esquerda

 Montijo 21 de Março de 2014