PROTOCOLOS E AGREGAÇÕES DE FREGUESIAS
PROTOCOLOS E AGREGAÇÕES DE FREGUESIAS
Feita a instalação dos novos órgãos autárquicos e das novas freguesias, o Bloco de Esquerda/Montijo solicitou uma reunião a todos os presidentes das juntas de freguesia do concelho para ouvir a sua opinião sobre os problemas com que se depararam face à agregação de freguesias e sobre o protocolos que têm vindo a discutir com a câmara municipal, no âmbito da nova legislação autárquica.
Em nome do Bloco de Esquerda quero registar e agradecer a disponibilidade manifestada por todos os presidentes das juntas de freguesia e o modo cordial e produtivo como decorreram as reuniões.
As reuniões realizadas com os presidentes das Juntas de Freguesia de Canha e Sarilhos Grandes e da União da Freguesia de Montijo e Afonsoeiro, da União da Freguesia da Atalaia e Alto Estanqueiro jardia e da União da Freguesia de Pegões e Santo Isidro de Pegões habilitaram o Bloco de Esquerda a aprofundar o conhecimento sobre os problemas daquelas freguesias e a melhor equacionar a problemática dos protocolos que poderão vir a ser celebrados entre as Freguesias e o Município, podendo assim definir de modo claro e inequívoco a sua posição na discussão que terá lugar na Assembleia Municipal.
O Concelho de Montijo e os de Vila Real de Santo António e de Oliveira de Frades têm em comum o fato de apresentarem uma descontinuidade geográfica do seu território. No caso de Montijo, a Freguesia de Canha e a União das Freguesias de Pegões e Santo Isidro de Pegões situam-se na parte leste do concelho, a dezenas de quilómetros da sede do concelho, separadas deste por outros dois concelhos. Esta realidade tem de ser levada em conta, porque se for realizada uma cooperação activa entre o Município e aquelas Freguesias poderá ser poupado muito tempo e dinheiro aos munícipes e ao Município.
Por outro lado, face à estrutura orgânica das juntas de freguesia, que não têm um quadro de pessoal nem meios materiais nem financeiros, os protocolos que venham a ser assinados com o município limitar-se-ão, talvez, a prever a prestação de serviços mínimos, porque por imposição do governo não é permitido contratar os trabalhadores necessários, nem tão pouco as novas competências materiais das juntas foram acompanhadas da transferência das respectivas verbas para a sua concretização. Isto é, o Governo PSD/CDS, a coberto da Lei n.º 75/2013, não só transferiu para as freguesias um conjunto de novas competências, sem as dotar dos meiosfinanceiros necessários, como ainda reduziu as verbas a transferir para as autarquias.
Nas reuniões que o Bloco de Esquerda manteve com os presidentes das uniões de freguesia pôde constatar que o novo modelo administrativo, que agregou freguesias, não só não reduziu os custos de funcionamento das autarquias como os aumentou.
Apesar de todas as dificuldades e da consciência das limitações materiais e financeiras, foi patente nas várias reuniões a vontade dos presidentes das juntas de freguesia de fazerem sempre mais em prol dos seus fregueses.
É inquestionável, hoje, o papel que as juntas de freguesia desempenham na resolução dos problemas concretos dos seus fregueses. Por isso, não podem ser discriminadas pela câmara municipal por razões de interesses partidários ou razões ideológicas como aconteceu num passado recente.
O Bloco de Esquerda regista como positivo que a actual vereação municipal se tenha disponibilizado a celebrar protocolos com todas as juntas de freguesia do concelho, apesar de ser incompreensível o critério que presidiu à de distribuição de verbas pelas várias autarquias.
Cipriano Pisco
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